O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), foi formalmente notificado na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto de 2026, sobre a instauração de uma comissão processante que investiga supostas irregularidades no uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. O chefe do Executivo compareceu à Câmara Municipal para receber a documentação.
Com a entrega da notificação, o prefeito passa a ter o prazo legal de 10 dias para apresentar defesa prévia. Após o protocolo dessa manifestação, o grupo designado para a apuração avaliará os argumentos e decidirá se o caso será arquivado ou se seguirá para as próximas fases do processo.
Como começou a investigação
A comissão processante foi instalada na terça-feira, 11 de agosto de 2026, após os vereadores aprovarem por unanimidade o recebimento de uma denúncia que aponta uso irregular de cerca de R$ 2,1 milhões vinculados ao Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. A abertura do procedimento seguiu o rito previsto no Legislativo local.
O grupo é presidido pela vereadora Fran Miranda (PL). A primeira reunião de trabalho ocorreu em 12 de agosto, em caráter reservado, no gabinete da presidente da comissão. Além de Fran Miranda, integram o colegiado os vereadores Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC). O prazo máximo para conclusão dos trabalhos foi fixado em 90 dias.
Posição da Prefeitura e do prefeito
Em entrevista concedida à TV Vanguarda, Yan Lopes afirmou que recebeu a notificação com tranquilidade e negou qualquer irregularidade na aplicação dos recursos. Segundo ele, os gastos contaram com o aval da Procuradoria Municipal e de servidores de carreira, e pretende apresentar documentos que comprovem essas informações no decorrer do processo.
A Prefeitura divulgou nota nesta sexta informando que nega irregularidades, que os recursos foram empregados em ações relacionadas ao transporte público com respaldo técnico e jurídico, e que o prefeito está à disposição para prestar esclarecimentos, acompanhando o procedimento de forma “transparente e responsável”.
Próximas etapas
Com a apresentação da defesa prévia pelo prefeito, a comissão analisará os elementos trazidos e decidirá se interrompe a apuração ou se prossegue com a produção de provas e demais diligências previstas no Regimento Interno da Câmara. Caso a comissão opte pela continuidade, as etapas seguintes serão definidas pelos membros do colegiado dentro do prazo de 90 dias.
Resumo dos fatos principais: notificação entregue em 14/08/2026; prazo de 10 dias para defesa prévia; denúncia aponta uso aproximado de R$ 2,1 milhões; comissão instalada em 11/08/2026 e presidida por Fran Miranda; primeira reunião em 12/08/2026; prazo de apuração de 90 dias; integrantes: Fran Miranda (PL), Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC).
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via G1
